Coronavírus: STJ concede liberdade provisória a jovem condenado a 9 anos de prisão por tráfico de drogas

"Ante a crise mundial do coronavírus e a iminente gravidade do quadro nacional, o exame da necessidade da manutenção da prisão deve ser feito com outro olhar. A prisão preventiva é, mais do que nunca, o último recurso a ser utilizado neste momento de adversidade"

O Ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça,  concedeu nesta quarta-feira (15) habeas corpus para converter a prisão preventiva de um jovem de São João de Meriti (RJ), condenado às penas de 9 anos e 4 meses de prisão no regime fechado pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas, por medidas cautelares alternativas à prisão. 

O jovem foi preso em janeiro de 2018 pela Polícia Militar, supostamente na posse de 40 gramas de cocaína, distribuídas em 110 pinos, e 141 gramas de maconha, em 119 dolas, além de um rádinho comunicador.

Condenado em primeira instância, com base apenas na palavra da polícia, pelos delitos dos artigos 33 e 35 da Lei federal nº 11.343/2006, a lei de drogas, ele aguarda o julgamento do recurso de apelação pela segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Segundo a decisão liminar, apesar da gravidade da acusação e da quantidade de pena aplicada na sentença de primeira instância, a prisão preventiva deve ser ainda mais excepcional durante a atual pandemia do novo coronavírus:

“Deve-se fortalecer sobremaneira o princípio da não culpabilidade e eleger, com primazia, medidas alternativas à prisão processual, como o propósito de não agravar ainda mais a precariedade do sistema penitenciário e evitar o alastramento da doença nas prisões” afirmou o Ministro.

A Recomendação nº 62/2020 do CNJ

A ordem de liberdade foi orientada pela nova Recomendação nº 62 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, em razão da pandemia do novo coronavírus, que prevê a reavaliação em todo o país de prisões provisórias com mais de 90 dias de duração e também as relativas a delitos praticados sem violência, ou por mulheres gestantes, lactantes, mães, pessoas responsáveis por crianças até 12 anos ou por pessoa com deficiência, bem como indígena, idosos e pessoas que se enquadrem no grupo de risco para Covid-19

Segundo o advogado criminalista Ednardo Mota, que representa o jovem e é autor do habeas corpus, há uma resistência por parte de alguns juízes em seguirem a Recomendação do CNJ sobre o coronavírus: “Tanto o juiz de primeira instância de São João de Meriti quanto o desembargador relator do caso no Tribunal de Justiça do Rio se negaram a reanalisar a necessidade da prisão com base na nova conjuntura epidemiológica, foi preciso recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, para que ele pudesse ter seu direito de aguardar o julgamento em liberdade garantido”.

O jovem deverá manter endereço residencial atualizado, comparecer sempre que for intimado pela Justiça, e permanecer em recolhimento em sua casa durante o período noturno. De acordo com sua defesa, ele deve ser solto nas próximas horas.

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