Central de Custódia de Benfica concede liberdade provisória na Audiência de Custódia

Na última sexta-feira, 07, o Juiz da Central de Custódia de Benfica, no Rio de Janeiro (RJ), concedeu liberdade provisória a uma mulher acusada de furto qualificado e uso de documento falso (artigo 155, § 4º, IV concurso de agentes e artigo 304 do Código Penal).

Nosso advogado criminalista foi contratado inicialmente para acompanhar a prisão em flagrante na Delegacia de Polícia.

Fachada da 20ª DP – Delegacia de Polícia Civil de Vila Isabel –  Rua Luis Matos, nº 20, Rio de Janeiro – RJ

Atendimento do Advogado Criminal na Delegacia

Quando chegamos na 20ª Delegacia de Polícia Civil de Vila Isabel (R. Luís de Matos, 20 – Vila Isabel, Rio de Janeiro – RJ, 20550-190), fomos informados de que a autuada havia sido transferida para a Delegacia da Tijuca.

Já na 19ª DPDelegacia de Polícia Civil da Tijuca (R. Gen. Espírito Santo Cardoso, 208 – Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, 20530-500), conseguimos acesso ao Auto de Prisão em Flagrante e conversamos com a presa, prestando as orientações jurídicas iniciais.

Decisão do Flagrante do Delegado da 19ª DP – Delegacia de Polícia da Tijuca – Rua General Espírito Santo Cardoso, 208, Tijuca, Rio de Janeiro – RJ

Nossa cliente presa exerceu o direito constitucional de ficar em silêncio em seu depoimento, e falar apenas em Juízo (artigo 5º, inciso LXIII da Constituição Federal do Brasil), conforme orientação dos advogados.

Defesa do Advogado Criminal na Audiência de Custódia

Na audiência de custódia de Benfica, o advogado criminal pediu a liberação da presa ao Juiz com base na ausência de riscos à ordem pública, uma vez que as condutas a ela imputadas não foram praticadas com violência nem grave ameaça, e a liberdade da mulher não representa nenhum perigo à sociedade. 

O Ministério Público havia requerido a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, mas o Juiz de Direito acatou o pedido da defesa e determinou a expedição de alvará de soltura em favor de nossa cliente, impondo algumas medidas cautelares alternativas à prisão provisória.  

Decisão do Juiz da Central de Custódia de Benfica que concedeu a liberdade provisória sem fiança a mulher presa durante Audiência de Custódia no Presídio José Frederico Marques – Rua Célio Nascimento, Rio de Janeiro – RJ

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