Jovens presos com drogas são soltos em Audiência de Custódia em Benfica

Justiça do Rio concede liberdade provisória a dois jovens acusados de tráfico de drogas

A Juíza da Central de Audiência de Custódia de Benfica concedeu, neste domingo, 20, liberdade provisória a dois jovens presos em suposto flagrante do crime de tráfico de drogas. 

Um menino e uma menina de 18 anos de idade, ambos negros, foram indiciados pelo crime do artigo 33 da Lei federal nº 11.343/06, após serem detidos na posse de certa quantidade de cocaína. 

Apesar de alegarem porte de drogas pra uso próprio, e da pequena quantidade apreendida, o Delegado de Polícia enquadrou os jovens, que eram primários e portadores de bons antecedentes, no delito de tráfico de drogas, que tem pena de 05 a 15 anos de prisão de acordo com a Lei de Drogas brasileira. 

Segundo o advogado criminalista Ednardo Motaque representa um dos presos, o enquadramento e a prisão de usuários como se traficantes fossem é mais comum do que se imagina: “A lei de drogas não estabelece uma quantidade para diferenciar os crimes de porte pra uso pessoal (artigo 28) e tráfico de drogas (artigo 33), mas prevê critérios subjetivos para orientar essa distinção, como o local da prisão e as condições sociais e pessoais do agente, o que dá margem para muitas situações de injustiça”.

Audiência de Custódia em Benfica no Domingo 

Na audiência de custódia dos jovens, no último domingo, 20, no Presídio de Benfica, zona norte do Rio de Janeiro, porém, a Justiça entendeu pela concessão da liberdade provisória, por considerar que a soltura dos presos não representaria um perigo para a sociedade:

“Com relação à necessidade de conversão da prisão em flagrante dos custodiados em prisão preventiva, considerando o auto de apreensão de fls. 22/23 (que não registra quantidade significativa de drogas), há primariedade dos custodiados ( conforme FACs de fls. 69/72 e 73/75), bem como os fatos narrados no RO de fls. 03/05, verifico que não se mostra necessária a referida conversão. Contudo, APLICO AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, descritas nos incisos I do artigo 319 do Código de Processo Penal, qual seja, comparecimento mensal neste juízo para informar e justificar suas atividades, até o dia de cada mês o qual deverá ser iniciado já a partir do próximo dia 10 de outubro de 2020 e perdurará até que seja proferida a sentença” afirmou a magistrada da Central de Custódia de Benfica em sua decisão.

Apesar da liberdade provisória, os jovens ainda responderão a processo criminal pela acusação do crime de tráfico de drogas, e devem cumprir medida cautelar alternativa à prisão preventiva, de comparecimento mensal ao Fórum para justificar suas atividades. 

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